Secretaria da Cidadania e Justiça
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ASSESSORIA JURÍDICA
Carta de Serviços
Centro de Valorização à Saúde e Segurança do Servidor - CVS
Conselhos e Comitês
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Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência do Tocantins - CODEPROVITA
Conselho Estadual Sobre Drogas- CONESD/TO
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDIPI
Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Tocantins- COETRAE- TO
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE
Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH
Conselho Gestor do Fundo Rotativo (Funrot)
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT
Conselho Estadual Penitenciário
Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa
CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA PENAL E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
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CORREGEDORIA ADJUNTA DA POLÍCIA PENAL
CORREGEDORIA ADJUNTA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Diretoria de Administração e Finanças
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Gerência de Gestão de Pessoas
Gerência Geral de Administração
Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
Editais e publicações
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Chamamento Público para Comitê de Participação de Adolescentes do Tocantins
GERÊNCIA DO SETOR DE OBRAS
Lista Telefônica
Ouvidoria Seciju
PODCAST FALA AÍ SECIJU
Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Núcleo de Apoio aos Egressos do Sistema Socioeducativo/NAES
Gerência da Escola Superior de Formação e Qualificação Profissional – Sistema Socioeducativo
Gerência do Sistema Socioeducativo
Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Gerência de Promoção dos Direitos da Primeira Infância
Central de Vagas do Sistema Socioeducativo - CEVAG/SSE-TO
Coordenação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência /SIPIA
Coordenação de Apoio Logístico e Almoxarifado
Setor de Assessoramento Técnico/SAT
Setor de Administração de Pessoal/SAP
Assessoramento e Suporte Administrativo/ASA
Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional
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Diretoria de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional – DAOSPP
Gerência de Inclusão, Classificação e Remoção dos Sistemas Penitenciário e Prisional - GICR
Coordenação Administrativa do Sispen/TO
Departamento de Execução e Fiscalização de Serviços - GEPS
Gerência da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional – ESGEPEN
Gerência de Políticas de Alternativas Penais – GPAP
Gerência de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – GMEP
Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso - GAESPE
Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso - GRSTRPE
Gerência de Procedimento do Grupo de Risco dos Sistemas Penitenciário E Prisional - GPGPP
Coordenação de Apoio Jurídico e Correcional (CAJUC)
Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas
Núcleo de Apoio Técnico do Sistema Penal (NATEC)
Núcleo de Operações, Prevenção e Controle a Covid-19
Portarias e Documentos
Superintendência de Direitos Humanos e Política sobre Drogas
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Diretoria de Diversidade e Inclusão Social
Diretoria de Prevenção Contras as Drogas
Em menos de seis meses, Unidade Penal Regional de Dianópolis oferta três cursos profissionalizantes para custodiados em diversas especialidades
Desta vez, a direção da Unidade coordenou a oferta do curso de biojoias com sementes, em parceria com Senar
Sistema Socioeducativo
Adolescente em medida socioeducativa da Unidade de Semiliberdade Feminina de Palmas conquista primeiro emprego na iniciativa privada
Polícia Penal
Unidade Penal de Dianópolis oferta futsal para custodiados como atividade para saúde física e mental
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O consumidor pode realizar sua reclamação online, sem precisar de realizar o atendimento presencial.
Bloqueio de Ligações de Telemarketing
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De forma gratuita, todos os consumidores podem solicitar a inclusão de números de telefone móvel e fixo que estejam registradas em seu nome na lista de cadastro estabelecida pela Lei n° 3.377, de 26 de julho de 2018, conhecida como Bloqueio Telemarketing.
Pesquisa de Preço
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Realização de pesquisas para que o consumidor possa se organizar financeiramente de acordo com seu orçamento familiar.
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Convocação por parte de fabricante ou distribuidor para que determinado produto lhe seja levado de volta para substituição ou reparo de possíveis ou reais defeitos.
Núcleo de Atendimento Ao Superendividado
DIGITAL E PRESENCIAL
O PPTS tem como objetivo auxiliar os consumidores em condição de (super) endividamento, identificando, orientando, educando e promovendo audiências de repactuação de dívidas com seus credores, possibilitando a realização de acordo, condizente com o orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência de sua família. É um programa multidisciplinar onde a situação do consumidor é observada em seu aspecto tridimensional: mental, econômico, e jurídico.
Carta de Serviços
DIGITAL E PRESENCIAL
A Carta de Serviços ao Cidadão atende à Lei Federal n°13.460/2017 e ao Decreto Estadual nº 5.919/2019, que regulamenta a Lei em âmbito estadual, e tem por objetivo informar aos usuários dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder Público Estadual, as formas de acesso aos mesmos, bem como os respectivos compromissos estabelecidos e padrões de qualidade almejados no atendimento aos cidadãos. O documento tem por objetivo dar visibilidade e transparência às ações, com informações e sobre os principais serviços disponibilizados pelos servidores e unidades orgânicas que compõe a estrutura do Procon Tocantins.
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